1- Flexibilização da grade curricular e
desvalorização do pensamento crítico
Ainda que o MEC tenha anunciado na última
sexta-feira (23), que não irão haver disciplinas extintas, mas que elas se
tornarão optativas, a proposta reflete o abandono da formação crítica e de
disciplinas importantes.
De acordo com o documento da medida provisória,
apenas português, matemática e a língua inglesa serão matérias obrigatórias.
O
documento não prevê artes, filosofia e sociologia como disciplinas
imprescindíveis.
Esses são, entretanto, conteúdos essenciais para a construção
de cidadãos, seres humanos analíticos, que questionam e se importam com os
rumos da sociedade.
É a partir deles que se torna possível entender, por
exemplo, sobre política, uma ferramenta capaz de promover transformações
sociais, criar um país mais igualitário e justo.
A reforma propõe uma formação tecnicista, mecânica,
que se dedica apenas a atender as demandas do mercado e não
compactua com o desenvolvimento de indivíduos pensantes, cidadãos preparados
para a vida e para a diversidade típica do país.
2- Quantidade não significa qualidade
No Brasil, os estudantes permanecem nas escolas 4h
por dia e existem apenas 32 mil instituições de ensino que funcionam em período
integral, o que equivale a uma carga-horária igual ou superior a 7 horas.
A reforma de Temer impõe uma carga-horária de 1400
horas aos colégios, mas não busca responder aos atuais problemas enfrentados
pelo ensino público brasileiro, como a péssima estrutura das escolas, a
desvalorização dos professores e a falta de gestões democráticas.
Outros pontos
são a precariedade da merenda e o retrógrado currículo que guia a educação do
país.
De acordo com relatório realizado no ano de 2012,
pelo Programa das Nações Unidas (PNUD), o Brasil tem a terceira maior taxa de
evasão escolar entre os 100 países com melhor Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), permanecendo atrás apenas da Bósnia Herzegovina, que atinge os 26,8% e
das Ilhas de São Cristovam e Névis, no Caribe, com 26,5%.
A reforma do ensino médio proposta por Temer,
porém, não busca levar em consideração realidades como essa para promover a
construção de um ensino mais representativo e atrativo aos estudantes.
Para a UBES, aumentar a carga-horária das escolas e
não solucionar os problemas da educação pública em âmbito nacional não
significa avançar, mas sim retroceder.
A medida pode até mesmo colaborar
para o crescimento das taxas de evasão escolar no Brasil.
3- Ausência de diálogo
A proposta foi anunciada na última quinta-feira
(22) e após a repercussão negativa, na sexta-feira (23), o MEC divulgou uma
nota que sinalizava o oposto: que nenhuma disciplina seria excluída do
currículo das escolas.
O secretário da Educação Básica, Rosseli Soares foi a
público para reforçar que não irão haver cortes das matérias, mas que algumas
delas irão se tornar optativas.
Assim como o PL da Lei da Mordaça, que ganhou
espaço após a tomada de posse do governo golpista de Michel Temer, a reforma do
ensino médio é mais uma medida que não dialoga com os estudantes, assim como
não atende às necessidades das escolas brasileiras.
O projeto foi colocado de forma autoritária,
imposto à juventude e a sociedade sem nenhum tipo de debate, ação que
representa de maneira clara o tipo de democracia praticada pelo governo atual.
4- Desrespeito ao PNE
O plano de Temer é uma clara afronta ao Plano
Nacional da Educação (PNE), democraticamente colocado nas escolas. Dentre as
metas do Plano, estão as leis n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e
n.º 11.645, de 10 de março de 2008, que determinam que as
instituições de ensino devem garantir os conteúdos de história, cultura
afro-brasileira e indígena em seus currículos.
5- Confusão e despreparo do governo
O despreparo e a urgência do governo em aprovar
essa medida ficou nítido com a necessidades de esclarecimentos na sexta-feira
(23). A proposta não é clara e provocou confusão por conta da falta de
detalhamento. Não há, por exemplo, o período em que a reforma deve entrar em
vigor.
Outra polêmica refere-se aos recursos necessários
para bancar as mudanças, já que elas surgem num momento em que o governo busca
cortar gastos através da PEC 241 e do PLP 257, que congelam os investimentos
em áreas sociais pelos próximos 20 anos, passando a destinar as verbas para o
pagamento da dívida pública.
Além disso, a MP de Temer tenta instaurar uma
reorganização nos moldes do projeto de Alckmin em São Paulo, que foi o estopim
para iniciar ocupações em todo Brasil. Se aprovado, muitos estudantes terão de
se locomover para escolas diferentes, já que as instituições de ensino não
serão obrigadas a oferecer todas as disciplinas.
Esse fato fará com que um
secundarista que deseja estudar linguagens, por exemplo, busque um outro
colégio caso o seu não ofereça o conteúdo desejado.
Foi ainda motivo de controvérsia, a contratação de
professores através do “notório saber”.
Até o momento, para ministrar aulas, a
lei exige que professores possuam um diploma de ensino técnico ou superior em
pedagogia ou áreas afins.
Com a implementação da MP, será possível contratar
profissionais sem diploma, o que prejudicará a qualidade do ensino nas escolas.